Cláusula 1ª. O presente contrato é celebrado com fundamento no artigo 594 do Código Civil Brasileiro – Lei n° 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como nas disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Cláusula 2ª. O Power Tax Brasil é uma marca da empresa INSTITUTO GESTÃO E PERFORMANCE LTDA, CNPJ 37.813.671/0001-81. Portanto, quando nos referirmos a Power Tax Brasil estamos nos referindo à INSTITUTO GESTÃO E PERFORMANCE LTDA (Grupo IGP), e vice-versa.

Cláusula 3ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços da Academia Tributária Power Tax Brasil. 

Parágrafo único. Os serviços prestados incluem: 20 encontros ao vivo, sendo estes: a) masterclasses ministradas por mentores convidados pelo Power Tax Brasil; b) encontros de negócios e estudos de caso a serem apresentados pelos membros da Academia Tributária Power Tax Brasil; e acesso ao grupo de WhatsApp exclusivo com os membros da Academia Tributária Power Tax Brasil. 

Cláusula 4ª. As masterclasses e encontros de negócios e estudos de caso serão realizadas on-line, através da plataforma Zoom, e os links de acesso serão fornecidos com antecedência via WhatsApp, no grupo exclusivo com os membros da Academia Tributária Power Tax Brasil. 

Cláusula 5ª. Para divulgação de quaisquer links, eventos, propagandas ou perfis não relacionados diretamente aos assuntos debatidos na Academia Tributária Power Tax Brasil, o CONTRATANTE deverá comunicar previamente e pedir autorização para os coordenadores da Academia.

Cláusula 6ª. O CONTRATADO poderá, por iniciativa própria, conceder descontos na mensalidade a partir de critérios pré-estabelecidos e prazos promocionais. 

Parágrafo único. O CONTRATADO poderá autorizar a participação de não-membros nas masterclasses oferecidas pela Academia Tributária Power Tax Brasil. 

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE autoriza o uso da sua imagem e voz durante as masterclasses e encontros de negócios e estudos de caso oferecidos pelo Power Tax Brasil para postagens em redes sociais a fim de divulgar a Academia Tributária.

Cláusula 8ª. Todos os encontros serão gravados e disponibilizados posteriormente ao CONTRATANTE. 

Cláusula 9ª. Os serviços contratados possuem prazo de 12 (doze) meses, período este a ser contado a partir do primeiro pagamento.

Cláusula 10ª. Finalizado o prazo de 12 (doze) meses, considerar-se-ão renovados os serviços pelo mesmo período até que seja solicitado o cancelamento pelo CONTRATANTE via e-mail: suporte@powertaxbrasil.com.

Cláusula 11ª. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o valor contratado é referente ao período de 12 (doze) meses e deverá ser pago no prazo e forma estabelecidos no presente instrumento, podendo haver reajuste de valores finalizado o prazo contratual. 

Cláusula 12ª. Fica estabelecido que o membro se obriga a respeitar a Política de Privacidade Power Tax Brasil e Políticas de Convivência da Academia Tributária Power Tax Brasil.